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Apostila Digital Completa - CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa
Edição: Fevereiro/2009
Envio realizado por e-mail
734 Páginas + Extras
LÍNGUA PORTUGUESA
* Compreensão e interpretação de textos
* Tipologia textual
* Ortografia oficial
* Acentuação gráfica
* Emprego das classes de palavras
* Emprego do sinal indicativo de crase
* Sintaxe da oração e do período
* Pontuação
* Concordância nominal e verbal
* Regência nominal e verbal
* Significação das palavras
* Redação de correspondências oficiais
ATUALIDADES
* Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas
RACIOCÍNIO LÓGICO
* Compreensão de estruturas lógicas
* Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões
* Diagramas lógicos
* Princípios de contagem e probabilidade
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
* Constituição: princípios fundamentais
* Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas
* Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos
* Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios
* Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos
* Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república
* Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
* Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho
* Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
* Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho
* Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88)
* Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção
* Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho
* Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características
* Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi
* Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção
* Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização
* Do aviso prévio
* Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário
* Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia
* Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias
* Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário
* Da prescrição e decadência
* Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres
* Da proteção ao trabalho do menor
* Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade
* Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho
* Das comissões de Conciliação Prévia
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
* Da Justiça do Trabalho: organização e competência
* Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência
* Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores
* Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC)
* Dos atos, termos e prazos processuais
* Da distribuição
* Das custas e emolumentos
* Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado
* Das exceções
* Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão
* Das provas
* Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar
* Do procedimento ordinário e sumaríssimo
* Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento
* Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora
* Dos embargos à execução
* Da praça e leilão; da arrematação; da remição; da custas na execução
* Dos recursos no processo do trabalho
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
* Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço
* Integração e interpretação da lei
* Lei de Introdução ao Código Civil
* Das Pessoas: das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; das pessoas jurídicas
* Do Domicílio
* Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
* Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação
* Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores
* Do litisconsórcio e da assistência
* Do Ministério Público
* Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência
* Do Juiz
* Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos
* Da formação, suspensão e extinção do processo
* Dos procedimentos ordinário e sumário
* Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento
* Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção
* Da revelia
* Do julgamento conforme o estado do processo
* Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão; das provas documental e testemunhal
* Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento
* Da sentença e da coisa julgada
* Da liquidação e do cumprimento da sentença
* Da ação rescisória
* Dos recursos: das disposições gerais
* Do processo de execução: da execução em geral
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª. REGIÃO
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
* Administração pública: princípios básicos
* Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar
* Serviços Públicos: conceito e princípios
* Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
* Contratos administrativos: conceito e características
* Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade
* Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos
* Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades
* Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados
* Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa
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